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Reunião na CNEN sobre licenciamento de laboratórios de pesquisas promovida por SBBN, SBFTE e FeSBE

A reunião aconteceu no dia 20 de dezembro na na Coordenação Geral de Instalações Médicas e Industrais (CGMI) , na sede da CNEN, Rio de Janeiro. Foi solicitada pela SBBN em novembro de 2017 para tratar do licenciamento de laboratórios no país, após análise em conjunto da SBBN com a Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE). A iniciativa foi apoiada pela FeSBE, levando em conta que outras sociedades também poderão beneficiar-se de melhorias no marco regulatório. 

As dificuldades para importar e desembaraçar material radioativo na alfandega no Brasil levou várias empresas a desistir de trabalhar com esse tipo de material. Entre 2015 e 2016, os institutos de pesquisas em SP ficaram sem qualquer empresa para fazer compra em reais de 32P, o que levou a grupos de pesquisa como o da UNESP-EPM a investir em pesquisa alternativa pela impossibilidade de continuidade de trabalho com P-32. Outras instituições desistiram de usar radioisótopos como H-3; C-14 e I-125, dentre outros.  Além disto, os pesquisadores apontaram algumas exigências de licenciamento não compatíveis com as práticas dos laboratórios. e, portanto, impossiveis de serem atendidas. O cenário foi agravado por instrução normativa do IBAMA para um licenciamento paralelo naquele órgão. 

Participaram da reunião como representantes da CNEN o coordenador da CGMI, Alessandro Facure, Flavia Teixeira, chefe da Divisão de Medicina e Pesquisa e Claudia da Silva Silveira, assessora do Coordenador. da CGMI . Representando os pesquisadores, participaram: o Presidente da FeSBE Hernandes Faustino de Carvalho (Professor titular da UNICAMP),  Presidente da SBBN Silvia Velasques, Presidente do Conselho Consultivo da SBFTE François Noel (Professor titular da UFRJ) e Fabio Marques, representando o Pro-Reitor de Pesquisa da USP, Prof. Eduardo Krieger.

As sociedades entregaram documento de três páginas e oito anexos com críticas, sugestões e PROPOSTAS CONCRETAS para otimizar o licenciamento dos laboratórios e facilitar a importação de insumos para pesquisas que utilizam radiotraçadores em Farmacologia, Bioquimica e Biologia Molecular, dentre outras. 

A seguinte pauta da reunião foi elaborada pelas sociedades representadas:

  1. Autorizações (operação, aquisição de radioisótopos, modificação de projeto) e critérios baseados na classificação dos laboratórios.
  2. Importação e regras alfandegárias
  3. Licenças individuais/responsabilidades dos titulares, exigências de cursos, provas e renovação de licenças
  4. Rejeitos radioativos/Licenciamento do IBAMA
  5. Instrumentação/Exigência de detectores GM para laboratórios que usam somente H-3/Exigência para calibração anual detector  GM
  6.  Atualização do roteiro disponível no site da CNEN e criação de manual com orientações para usuários e despachantes alfandegários