SBPC e entidades científicas e acadêmicas criticam corte do orçamento do MCTIC

“O contingenciamento de 42,27% nas despesas de investimento do MCTIC inviabiliza o desenvolvimento científico e tecnológico do País”, afirmam SBPC, ABC, Andifes, Confap, Consecti e Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia, em carta enviada nesta segunda-feira a autoridades do Executivo e Legislativo
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), juntamente a outras cinco entidades científicas e acadêmicas nacionais, divulgou nesta segunda-feira, 1º de abril, uma carta criticando os cortes no Orçamento Federal anunciados pelo Ministério da Economia na última sexta-feira, 29 de março. O Decreto 9.741, assinado pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da União (DOU), contendo a programação orçamentária e financeira para o ano, prevê o contingenciamento de 42,27% nas despesas de investimento do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Com o bloqueio de R$ 2,158 bilhões do valor definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 5,105 bilhões, o MCTIC ficará com apenas R$ 2,947 bilhões do total das despesas discricionárias (excluindo despesas obrigatórias, como salários, e reserva de contingência).
O MCTIC já estava com um orçamento extremamente reduzido em 2019, devido aos sucessivos cortes dos últimos anos, afirma a carta. “As novas restrições orçamentárias atingem a integridade do programa de bolsas, fonte da formação de novos pesquisadores desde a criação do CNPQ”, afirmam, alertando que tamanho corte “inviabiliza o desenvolvimento científico e tecnológico do País”.
As ações do Ministério que fazem parte do Programa para Aceleração do Crescimento (PAC) tiveram um corte de 78,95%, caindo de R$ 1,360 bilhão para meros R$ 286,154 milhões. Para as demais despesas discricionárias ficou estabelecido um total de R$ 2,661 bilhões após um corte de 28,46% do valor original.
O documento foi encaminhado aos ministros Marcos Pontes, do MCTIC; Almirante Bento Costa Lima Leite, do Ministério das Minas e Energia (MME); Paulo Guedes, da Economia; Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil; ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
As entidades que assinam a carta – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Academia Brasileira de Ciências (ABC), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação – alertam que o Decreto atingiu em cheio a ciência e a inovação tecnológica no Brasil, “prejudicando a qualidade de vida da população brasileira e eliminando, por um longo período de tempo, a possibilidade de protagonismo internacional do País”.
Leia a carta aqui: Of.-SBPC-035-carta-conjunta_corte-orçamentário-2019
Acompanhe aqui as manifestações das sociedades científicas sobre os cortes no orçamento:
http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/carta-contra-corte-de-4227-no-orcamento-do-mctic-recebe-apoio-de-sociedades-cientificas-2/