Nos dias 8 e 9 de maio, a SBPC, em articulação com outras entidades científicas e acadêmicas nacionais, realizaram o movimento #CiênciaOcupaBrasília. A Presidente da SBBN, Prof. Silvia Velasques, participou das atividades em Brasilia e o Dr.Fabio Marques participou das manifestações na cidade de São Paulo.
Com o contingenciamento recente de 42%, para 2019, nos recursos de investimentos do MCTIC, e de 21% do MEC, o funcionamento das agências de fomento à pesquisa do governo federal – CNPq, Finep e Capes – está ameaçado. Os cortes atingirão em cheio os institutos de pesquisa e universidades, e de forma intensa, a pós-graduação do País. O fato é ainda mais grave se observarmos que este patamar baixíssimo de recursos para CT&I se estenderá para 2020 e anos seguintes, em função da Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto para os gastos anuais do governo pelos próximos 20 anos com base no orçamento executado no ano corrente.
DIA 8 DE MAIO
10:00 h – Presença na Audiência Pública do Ministro da CTIC, Marcos Pontes, na Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI da Câmara Federal, no Plenário 13, Anexo II.
15:30 – 16:30 h: Reunião dos representantes da comunidade científica e tecnológica no Auditório Freitas Nobre (Anexo IV) para apresentação conjunta da Iniciativa para a C&T no Parlamento (ICTP.br) e discussão do cronograma de atividades de 2019.
17:00 h – Ato de lançamento da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) e em defesa da ciência brasileira, no Plenário 13, Anexo II, com a presença de parlamentares e representantes das sociedades científicas e acadêmicas e de instituições de pesquisa, universidades, institutos federais, entidades empresariais ligadas à CT&I, grupos de pesquisa, INCTs, etc. A ICTP.br é coordenada pela SBPC, ABC, Andifes, Confap, Consecti, Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação, Confies e Conif.
Veja aqui a PROPOSTA DE REGULAMENTO – INICIATIVA PARA CT NO PARLAMENTO – ICTP.BR proposta de Regimento – ICTP (2)
DIA 9 DE MAIO
9:00 – 12:00 h – Reunião do Ministro da CTIC, Marcos Pontes, no MCTIC, com representantes das entidades nacionais da comunidade científica e tecnológica (em número limitado e entidades previamente definidas)
13:30 – 16:00 h – Reunião do Ministro da CTIC, Marcos Pontes, com todos os representantes da comunidade científica e tecnológica no MCTIC.
Veja a apresentação do Presidente da SBPC no link: Apresentação – BSB 09 05 2019 (2)
Confira abaixo os oito pontos prioritários apresentados pela SBPC e sociedades científicas afiliadas:
– Recomposição do orçamento do MCTIC, com redução paulatina e integral (em 2019) do contingenciamento de 42%. – Reforço do orçamento de 2019 do CNPq e da FINEP (FNDCT) – e Capes (MEC).
– Atuação integrada no Congresso: Aprovação do PLS 315, transformando o FNDCT em fundo financeiro; Apoio a PL na Câmara destinando 25% do Fundo Social do Pré-Sal à CT&I; iii) Derrubada dos vetos 03/2019 (Lei dos Fundos Patrimoniais)
– Desburocratização: Novo decreto da Biodiversidade. Implantação efetiva do Marco Legal e extensão a estados e municípios. Debater estratégia de uma rubrica única (GND) para o setor no Orçamento da União.
– Atuação integrada em defesa das FAPs e dos dispositivos estaduais que garantem recursos para CT&I. Parcerias do CNPq com as FAPs. Atuação política do MCTIC junto aos estados para fortalecimento das FAPs.
– Ações de outros ministérios com impacto na CTI: Capes (PG, Portal de Periódicos e Educação Básica), Amazônia, Biodiversidade, Código Florestal, Meio Ambiente, corte de recursos para as ciências humanas e sociais, Censo, saúde pública, …
– Atuação para a obtenção de mais recursos para CT&I na definição do PLOA 2020
– Convocação de reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT e usá-lo de forma mais efetiva e permanente como um organismo importante para a definição de políticas de CT&I
– Posicionamento em prol da CT&I brasileira como elemento essencial para a superação dos graves problemas do país. – Iniciar debates sobre projetos mobilizadores e estruturantes em CT&I para o país, que possibilitem o seu desenvolvimento sustentável e a soberania nacional.
Fonte: Jornal da Ciência
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