A SBPC e mais de 30 entidades representativas das comunidades científica, tecnológica e acadêmica e dos sistemas estaduais e municipais de ciência, tecnologia e inovação do País se manifestam contra o corte no orçamento de 2019 da Capes. Além do presidente Michel Temer, o documento também foi enviado aos ministros da Educação, CTIC, Planejamento e Fazenda Expressando total apoio à manifestação publicada ontem pelo Conselho Superior da Capes, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e mais de 30 entidades representativas das comunidades científica, tecnológica e acadêmica e dos sistemas estaduais e municipais de ciência, tecnologia e inovação do País divulgam nesta sexta-feira, 3 de agosto, uma carta aberta ao presidente da República, Michel Temer, contra o corte no orçamento de 2019 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O documento foi enviado também aos ministros da Educação, Rossieli Soares da Silva, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Junior, e da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia.
Leia a manifestação na íntegra:
Carta Aberta ao Presidente da República
As entidades nacionais, abaixo relacionadas, representativas das comunidades científica, tecnológica e acadêmica e dos sistemas estaduais e municipais de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), dirigem-se à Vossa Excelência e à população brasileira para expressar seu total apoio à manifestação do Conselho Superior da Capes, do dia 01 de agosto de 2018, contra um corte significativo no orçamento para 2019 daquela agência, que desempenha um papel essencial na pesquisa e na pós-graduação do País. Caso ele seja mantido, os impactos serão muito graves para todos os Programas de Fomento da Capes, impossibilitando, inclusive, o pagamento integral de cerca de 200 mil bolsas a partir de agosto de 2019.
Esse corte contraria decisão do Congresso Nacional, que incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a proibição de redução de recursos para a educação e a saúde, em relação ao orçamento aprovado para 2017, corrigido pela inflação. É fundamental que essa diretriz seja mantida por Vossa Excelência, conforme lhe foi manifestado pelos representantes das entidades científicas, em reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, no dia 01 de agosto.
Em diversas manifestações anteriores, dirigidas ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, afirmamos a importância da progressiva recuperação de recursos para as agências federais de fomento à CT&I – CNPq, Capes e Finep – já que os cortes drásticos que incidiram sobre elas, aliados a dificuldades financeiras de diversas Fundações de Amparo à Pesquisa, ameaçam a sobrevivência do sistema nacional de CT&I. Além da necessidade imperiosa de manutenção dos recursos da Capes, são essenciais o não contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a preservação e ampliação dos recursos do CNPq, que também se encontra em situação difícil, com capacidade reduzida de investimento.
É importante destacar que o papel e as obrigações do Estado, em relação à CT&I, estão claramente fixados na Constituição Brasileira e devem ser cumpridos: Capítulo IV, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, “Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. § 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação. (…) § 3º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho. “
Novos cortes em um orçamento já tão reduzido para ciência, tecnologia, inovação e educação terão consequências catastróficas para toda a estrutura de pesquisa no país, para os setores empresariais que apostam em inovação, para a qualidade de vida da população e para o protagonismo internacional do país. Respeitar o Artigo 218 da Constituição e a LDO aprovada pelo Congresso Nacional significa preservar condições mínimas para o desenvolvimento econômico e social da nação brasileira.
03 de agosto de 2018.
Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti); Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC); Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr); Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED); Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE-BR); Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET); Associação Brasileira de Lingüística (ABRALIN); Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO); Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (Fórum CHSSA); Sociedade Astronômica Brasileira (SAB); Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN); Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (SBCTA); Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia); Sociedade Brasileira de Física (SBF); Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV); Sociedade Brasileira de Genética (SBG); Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC); Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE); Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI); Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI); Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT); Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP); Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBM); Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBMO); Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP); Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (SOBRAPO); Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz); Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT); Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
Fonte: www.sbpcnet.org.br
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