Em 11/01/2016, no Palácio do Planalto, a Presidente Dilma Rousseff sancionou com 8 vetos a Lei 13.243, conhecida como “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação”. Presentes à cerimônia ministros, parlamentares, cientistas e dirigentes de instituições de C&T e sociedades científicas. A SBBN esteve representada por sua Presidente.
Para o Prof. Gesil Sampaio Amarante Segundo, diretor técnico do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), a Lei 13.243, que começou a ser viabilizada com a Emenda Constitucional 85/2015, altera dispositivos legais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas. Contudo, a necessidade de derrubada de oito vetos presidenciais mobilizou a “Aliança em Defesa do Novo Marco Legal de CT&I” (Aliança), composta por 19 entidades: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Academia Nacional de Engenharia (ANE); Academia Nacional de Medicina (ANM); Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa, Tecnologia e Inovação (ABIPTI); Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC); Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI); Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (CONSECTI); COPPE/UFRJ; Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB); Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP); Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC); Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Em 8/03/2016, a Presidente da SBBN acompanhou comitiva da Aliança ao Congresso Nacional, para abordar os líderes de bancadas e pressionar a votação da derrubada dos vetos. Infelizmente, nesse dia a sessão conjunta da Câmara e Senado foi obstruída e remarcada para 29/3/16, quando também foi cancelada. Ainda não foi marcada data para exame da matéria. Clique aqui para visualizar o texto da Lei 13.243 e a justificativa dos vetos.
Continuamos mobilizados em defesa da derrubada dos vetos! Por favor, envie a cada parlamentar um email solicitando a derrubada dos oito vetos, em favor da CT&I.
